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JUSTIÇA MANDA PRENDER SUSPEITOS DE TRÁFICO QUE DENUNCIARAM TORTURA EM QUARTEL

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) determinaram que sete suspeitos de tráfico de drogas que denunciaram uma suposta sessão de tortura dentro de um quartel do Exército, no Rio, em agosto de 2018, sejam novamente presos. Eles estavam soltos por determinação da juíza federal Marilena da Silva Bittencourt, da 4ª Auditoria do Fórum de Justiça Militar do Rio, após decisão publicada em março do ano passado.

A prisão dos sete suspeitos aconteceu durante a Intervenção Federal, no Rio de Janeiro, após troca de tiros com os militares no Complexo da Penha, na madrugada do dia 20 de agosto de 2018. Eles foram detidos após saírem de uma região de mata com as mãos para o alto. Ao ingressarem na área do conflito os soldados encontraram três pistolas e uma mochila com drogas.

Depois disso eles permaneceram mais de 500 dias na cadeia sem serem julgados, quando foi decidida a soltura. O Ministério Público Militar (MPM), no entanto, recorreu da decisão e, por unanimidade, os ministros do STM restabeleceram a prisão preventiva dos réus. Os mandados de prisão contra eles já foram expedidos pela Justiça Militar.

Na decisão que determinou a nova prisão dos jovens, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiróz, relator do recurso, alegou que não há prova de que as lesões sofridas pelos acusados foram cometidas pelos militares.

“As supostas torturas citadas em documentos do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Rio de Janeiro baseiam-se em probabilidades e análises psicológicas do relatado pelos Recorridos. Porém, nenhum documento confirmou de forma peremptória a existência de violência descomunal na condução dos presos ou afirmou, categoricamente, que eventual lesão decorreu de uma conduta ilícita do Exército Brasileiro”, escreveu Queiróz na decisão.

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Com informações do Extra

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