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PROJETO PROÍBE TATUAGENS NA CABEÇA E PESCOÇO DE CANDIDATOS À MARINHA DO BRASIL

O Projeto de Lei 5010/20, do Poder Executivo, faz uma série de alterações na Lei de Ensino na Marinha para, entre outros pontos, proibir qualquer tipo de tatuagem nas regiões da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço dos candidatos a ingressar na carreira.

A proposta é assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo. A medida é uma resposta a um recurso extraordinário que resultou na proibição de restrições a tatuagens nos editais de concurso público, exceto no caso das que violem valores constitucionais.

“Os precedentes apontados no recurso extraordinário são no sentido de que exigências previstas no edital serão possíveis desde que previstas em lei, motivo pelo qual se propõe a alteração do dispositivo pela presente proposição, visando incluir a vedação ao uso de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço”, explica o ministro Azevedo, no texto que acompanha o projeto.

Ele lembra que se exige dos militares uma apresentação pessoal específica e uniforme, sendo vedado, por exemplo, o uso de cabelo grande ou de barba.

INSÍGNIAS – “Neste mesmo sentido, o uso de símbolos ou desenhos estampados na pele, de maneira ostensiva, contrasta com a necessidade de uniformização nas Forças Armadas, cujos membros são identificados pelas insígnias que ostentam, indicando sua posição dentro da hierarquia militar, uma vez que o militar não deve se distinguir pelos seus traços pessoais e, sim, pela posição hierárquica que ocupa.”

O ministro diz ainda que não se trata de restrição atípica ou desproporcional, sendo também observada nos Estados Unidos, não sendo considerada afronta ao direito de liberdade de expressão. “Ressalte-se que as mesmas restrições quanto ao uso de tatuagem impostas aos candidatos também são aplicáveis aos militares que já se encontram nas fileiras da Marinha”, afirma Azevedo.

Atualmente, a Lei de Ensino na Marinha já proíbe tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou a ato libidinoso, a discriminação ou a preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou ainda a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas.

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  • Fonte: Agência Câmara de Notícias, Por: Noéli Nobre

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