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MILITARES DA RESERVA E PENSIONISTAS PROTESTAM EM BRASÍLIA

Grupos de militares da reserva e pensionistas das Forças Armadas ligados a associações de classe promoveram protestos esta semana, em Brasília, contra a reforma da previdência. Eles alegam que o texto aprovado determinou a reestruturação das carreiras e teria trazido prejuízo aos aposentados. O Ministério da Defesa nega.

As manifestações ocorreram entre terça-feira (20) e ontem (22), em frente ao Ministério da Defesa e na Praça dos Três Poderes. Entre as principais reclamações dos militares da reserva está a cobrança de contribuição dos pensionistas.

As associações dizem também que a lei, sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, beneficia generais e demais oficiais com gratificações mais altas, em detrimento dos praças — soldados, cabos, sargentos e suboficiais.

Os manifestantes se queixam ainda dos critérios para reajustes do Adicional de Habilitação, previstos na lei, que, segundo eles, privilegiam os generais e oficiais. “Incorporado ao soldo, o adicional beneficia os militares com mais cursos na carreira“, alegam.

O QUE DIZ O GOVERNO – “Em nota o Ministério da Defesa informou que a reforma da Previdência “reestruturou a carreira militar e dispôs sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, não se tratando, portanto, de reajuste salarial” e foi amplamente discutida, “inclusive com minucioso detalhamento financeiro e audiências públicas, nas duas Casas do Congresso Nacional, contando com a participação ativa do Ministério da Economia”.

Todos os militares, oficiais ou praças, foram tratados de forma absolutamente equivalente, inclusive em termos de adicionais de habilitação e adicionais de compensação por atividade militar, valorizando a experiência e a meritocracia, como fica claro no texto da lei e de seus anexos”, afirmou ainda a Defesa.

A pasta refutou ainda a representatividade dos manifestantes, alegando que eles estão ligados a uma minoria e afirmando que “as associações que têm se manifestado, não representam os praças e pensionistas das Forças Armadas, sendo, inclusive, proibidas por lei de terem atuação política”.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

“”A Lei nº 13.954/2019 reestruturou a carreira militar e dispôs sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, não se tratando, portanto, de reajuste salarial. A Lei não beneficiou “principalmente os oficiais”. Todos os militares, oficiais ou praças, foram tratados de forma absolutamente equivalente, inclusive em termos de adicionais de habilitação e adicionais de compensação por atividade militar, valorizando a experiência e a meritocracia, como fica claro no texto da lei e de seus anexos.

O assunto foi tratado com absoluta transparência, por meio do Projeto de Lei nº 1645/2019, que foi amplamente discutido, inclusive com minucioso detalhamento financeiro e audiências públicas, nas duas Casas do Congresso Nacional, contando com a participação ativa do Ministério da Economia. Após ser detalhadamente examinado e debatido nas respectivas comissões, o PL nº 1645/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Assim, o Presidente da República sancionou a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ressalta-se, ainda, que as associações que tem se manifestado, não representam as praças e pensionistas das Forças Armadas, sendo, inclusive, proibidas por lei de terem atuação política. A Constituição Federal (Art. 142, Inc IV) e o Estatuto dos Militares (Art. 151) proíbem manifestações e a vinculação do nome das Forças Armadas a associações de caráter reivindicatório.”

“As ditas associações estão ligadas a uma minoria, que não foi contemplada em sua plenitude com as mudanças advindas da reestruturação da carreira, por não possuírem os todos os requisitos valorizados pelo projeto.

A maioria dos militares, sejam oficiais, sejam praças, foram favorecidos pelas alterações dos percentuais do Adicional de Habilitação – referente aos cursos realizados com aproveitamento pelo militar e pela criação do Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar, que valoriza a disponibilidade permanente e a dedicação exclusiva inerentes à carreira militar.

O Ministério da Defesa entende que não houve distorções no Projeto, à medida que não se tratou de um reajuste salarial, mas de uma reestruturação de carreira, que foi iniciada em 2016 e cujas ideias-forças foram a valorização da meritocracia, da dedicação exclusiva e da disponibilidade permanente, inerentes à carreira militar.

Mesmo assim, reitera seu compromisso, assumido à época, de participar das discussões de comissão venha a ser criada no Congresso Nacional sobre o tema. Em suma, o assunto sempre foi e, continuará sendo, tratado com absoluta transparência pelo Ministério da Defesa.”

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